Atribuições

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santa Rita (MA) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, garantindo acesso à saúde pública de qualidade para toda a população. Suas principais atribuições são:

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1. Gestão da Atenção Básica

• Coordenação da Estratégia Saúde da Família (ESF) com equipes multiprofissionais
• Supervisão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos de saúde
• Implementação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

2. Serviços de Média e Alta Complexidade

• Organização do fluxo para especialidades médicas e exames
• Gerenciamento de pronto-atendimentos e UPAs (se houver)
• Controle de referência e contrarreferência para hospitais regionais

3. Vigilância em Saúde

• Epidemiológica: Monitoramento de doenças (dengue, COVID-19, etc.)
• Sanitária: Fiscalização de estabelecimentos (postos de saúde, farmácias, etc.)
• Ambiental: Ações de saneamento e controle de endemias

4. Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

• Pré-natal, planejamento familiar e saúde sexual/reprodutiva
• Programa Criança Feliz e acompanhamento do crescimento infantil
• Vacinação conforme Calendário Nacional de Imunização

5. Assistência Farmacêutica

• Distribuição de medicamentos essenciais nas UBS
• Gestão do Farmácia Popular
• Controle de estoques e dispensação

6. Gestão do Trabalho em Saúde

• Alocação e capacitação de profissionais (médicos, enfermeiros, etc.)
• Parcerias com programas federais (Mais Médicos, Provab)

7. Financiamento e Planejamento

• Elaboração do Plano Municipal de Saúde
• Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
• Prestação de contas ao Ministério da Saúde e Conselho Municipal de Saúde

8. Emergências em Saúde

• Ativação de protocolos para surtos e epidemias
• Resposta a desastres e calamidades públicas