Atribuições

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Santa Rita (MA) atua como elo entre o governo municipal, outras esferas de poder e a sociedade civil, garantindo diálogo, articulação política e captação de recursos. Suas principais atribuições são:

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1. Articulação Política e Interinstitucional

• Representar o município em fóruns estaduais e federais
• Mediar relações com Assembleia Legislativa do MA, Câmara de Vereadores local e Governo Federal
• Coordenar agendas com deputados, senadores e lideranças comunitárias

2. Captação de Recursos e Convênios

• Identificar e pleitear emendas parlamentares e verbas federais/estaduais
• Gerenciar processos de convênios com Ministérios e Secretarias Estaduais
• Acompanhar projetos financiados por organismos nacionais e internacionais

3. Relações com Organismos de Controle

• Interface com Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Controladoria-Geral
• Prestar esclarecimentos e documentação para auditorias
• Zelar pela transparência e conformidade legal dos atos municipais

4. Comunicação Governamental

• Articular com a Secretaria de Comunicação para alinhar discursos oficiais
• Organizar eventos com autoridades e cerimônias públicas
• Acompanhar demandas protocolares de entidades e associações

5. Relações com Conselhos e Entidades

• Facilitar diálogo com Conselhos Municipais (Saúde, Educação, etc.)
• Mediar contatos com sindicatos, ONGs e entidades de classe
• Promover fóruns de discussão sobre políticas públicas

6. Assuntos Federativos

• Participar de Frentes de Prefeitos e Consórcios Intermunicipais
• Representar o município em organismos como a CNM (Confederação Nacional de Municípios)