Atribuições

A Secretaria Municipal de Emprego e Renda (ou setor equivalente na estrutura da Prefeitura de Santa Rita-MA) é responsável por desenvolver políticas e programas que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades econômicas para a população. Suas principais atribuições incluem:

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1. Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional

• Cadastro e encaminhamento de trabalhadores a vagas de emprego formais e informais.
• Parceria com o SINE (Sistema Nacional de Emprego) para oferta de vagas e emissão de Carteira de Trabalho.
• Cursos profissionalizantes e capacitação em áreas demandadas pelo mercado local.

2. Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária

• Apoio a micro e pequenos empreendedores (MEI e pequenos negócios).
• Oficinas de gestão financeira, planejamento e acesso a microcrédito.
• Incentivo a cooperativas e associações produtivas (artesanato, agricultura familiar, etc.).

3. Programas de Geração de Renda

• Articulação com programas federais e estaduais (ex.: Pronatec, Qualifica Mais).
• Bolsas-estímulo e auxílios para capacitação e reinserção no mercado de trabalho.

4. Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis

• Projetos específicos para jovens, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e comunidades tradicionais.
• Parcerias com CRAS e Centros de Qualificação para inclusão social pelo trabalho.

5. Articulação com Empresas e Instituições

• Convênios com empresas locais para criação de vagas (Lei do Aprendiz, estágios).
• Apoio a feiras de emprego e eventos de conexão entre empregadores e trabalhadores.

6. Acompanhamento de Políticas Públicas

• Monitoramento de indicadores de emprego e renda no município.
• Elaboração de projetos para captação de recursos (editais estaduais e federais).