Atribuições

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Rita (MA) é responsável por formular e executar políticas públicas voltadas à promoção social, garantia de direitos e redução das desigualdades no município. Suas principais atribuições incluem:

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1. Assistência Social e Proteção Básica

• Gestão do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
  • Cadastro e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
  • Programas como Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) e benefícios municipais.
  • Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos.
• Proteção Social Especial (CREAS):
  • Atendimento a vítimas de violência, abuso, exploração e outras violações de direitos.
  • Acompanhamento de medidas socioeducativas (em parceria com o Judiciário).

2. Segurança Alimentar e Nutricional

• Operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Restaurantes Populares.
• Distribuição de cestas básicas em situações de emergência (enchentes, desemprego, etc.).
• Promoção de hortas comunitárias e educação alimentar.

3. Inclusão Produtiva e Geração de Renda

• Cursos profissionalizantes e capacitação para o mercado de trabalho.
• Apoio a cooperativas e associações comunitárias.
• Microcrédito social e incentivo ao empreendedorismo.

4. Políticas para Grupos Vulneráveis

• Idosos: Implementação do Estatuto do Idoso e programas de acolhimento.
• Pessoas com Deficiência (PCD): Acessibilidade e inclusão social.
• Crianças e Adolescentes: Programas de erradicação do trabalho infantil e combate à evasão escolar.
• População em Situação de Rua: Abordagem social e reinserção.

5. Gestão de Benefícios e Emergências

• Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais federais e municipais.
• Ações em crises humanitárias (enchentes, secas, pandemias).

6. Articulação Institucional

• Parcerias com Conselhos Tutelares, Ministério da Cidadania, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ONGs.
• Participação em conferências municipais e estaduais de assistência social.

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Objetivo Principal

Garantir direitos sociais básicos, reduzir vulnerabilidades e promover a equidade no município, alinhando-se às políticas nacionais (SUAS) e estaduais (Governo do Maranhão).