Infraestrutura

MDR abre sistema de adesão para Programa Casa Verde e Amarela

Está aberto o sistema de adesão às ações do Programa Casa Verde e Amarela para regularização fundiária e melhoria habitacional. A Famem alerta para que os gestores verifiquem responsabilidades e capacidades administrativas elencadas no Manual de Instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, antes de fazer a adesão no Sistema Selehab.

O manual do programa não estabelece prazo limite para a adesão do Município. O MDR vai disponibilizar a lista dos Municípios que já realizaram a adesão para dar continuidade ao fluxo da proposta e - em outro momento - os fluxos de adesão irão retornar.

No ato de adesão ao sistema o gestor precisa informar as áreas prioritárias para regularização fundiária. As empresas ou entidades privadas, na qualidade de agentes promotores do programa, podem também apresentar áreas que serão analisadas pelo gestor para que somente após sejam aprovadas.
É necessário que o município possua dentro da estrutura administrativa setores responsáveis pela política de habitação e regularização. O município deve dispor de instrumentos que facilitem o processo de regularização e promoverem ações neste sentido.

Em março, a Confederação Nacional de Municípios em parceria com a Famem vai promover uma bate-papo com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional para esclarecer pontos comuns relacionados ao programa. Mais informações podem ser obtidas junto à Famem.

Programa Casa Verde e Amarela
O programa atende apenas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. A atuação do programa se restringirá a núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. 

Links
sistema Selehab
manual de instruções
habitacao@cnm.org.br.

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