Cidadania

CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL De acordo com o DECRETO N°06/2018 de 30 de Janeiro de 2018, que DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 20 DE 26 DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão Permanente de Seleção de Chamamento Público de Santa Rita -MA, convoca a todas as entidades para se credenciarem a fim de obterem reconhecimento como entidade credenciada, para executarem projetos voltados ou vinculados a serviços de educação, saúde e assistência social, em atendimento ao artigo, 30, inciso VI da lei 13019/2014. Serão consideradas aptas e credenciadas, as organizações da sociedade civil que apresentarem a documentação exigida, recebendo parecer de aprovação da Comissão Permanente de Seleção. A solicitação do Credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo. Somente será emitido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em até cinco dias após as etapas legais, a certidão de credenciamento. Os interessados deverão comparecer junto a comissão de seleção para requerer checklist e formulários de credenciamento. SANTA RITA – MA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA PRESIDENTEDA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO.

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